Advogado(a) Pleno – Direito da Saúde, Regulatório e SUS

Acompanhar os serviços advocatícios contratados junto a terceiros. Manter a interface entre os serviços contratados e o jurídico, resguardando os interesses do Grupo Santa Casa. Elaborar e acompanhar os contratos firmados pelo grupo, bem como representá-lo em questões relacionadas ao Direito tributário.O profissional será responsável por oferecer suporte jurídico especializado à todas as unidades da instituição, contribuindo para a conformidade legal e regulatória, a mitigação de riscos, a segurança jurídica das atividades assistenciais e a adequada condução de demandas administrativas, judiciais e consultivas relacionadas à saúde pública, contratualização, prestação de serviços ao SUS e funcionamento institucional.Horário: 08:00h às 17:00hSalário: R$ 6.333,79Benefícios:Vale-transporte;Vale-alimentação ou vale-refeição;Assistência médica (UNIMED);Assistência odontológica (METLIFE);Assistência educação (Para-Graduar e Pós-Graduar);Auxílio Creche - No valor de R$ 200,00 (por filho), dentro dos critérios e com idade até 72 meses de vida (limitado até 3 filhos), benefício destinado a:Mães ou responsáveis legais por crianças com até 72 meses de vida, ou com filhos com necessidades especiais de qualquer idade;Pais com guarda definitiva da criança com até 72 meses de vida, ou com filhos com necessidades especiais de qualquer idade.Programa de qualidade de vida;Plano funerário;Parceria com restaurantes, Pacheco, psicólogos, farmácias, oficinas e academias;Cartão presente natal.Responsabilidades e atribuiçõesExecutar atividades relacionadas à assistência jurídica e à defesa judicial e extrajudicial dos interesses da Instituição, em processos de média e alta complexidade, nas esferas administrativas e judiciais, bem como subsidiar a tomada de decisões em geral.Representar a Instituição, em juízo ou fora dele, nas diversas ações;Postular em nome da Instituição, em juízo ou administrativamente, propondo, contestando ações, interpondo recursos, solicitando providências junto ao Judiciário ou Ministério Público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências, instruindo a parte, e extrajudicialmente, mediando questões;Elaborar pareceres, contratos, ofícios, notificações, participar de reuniões, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo a Provedoria, Superintendência, Gerências, empregados e/ou demais colaboradores ligados à Instituição, assessorando e analisando contratos (negociações);Zelar pelos interesses da Instituição na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos;Executar o sistema informatizado de gestão jurídica e orientar estagiários e auxiliares administrativos;Executar as tarefas demandadas pelo advogado sênior;Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, mediante solicitação do superior imediato.Requisitos e qualificaçõesGraduação completa em Direito;Desejável pós-graduação na área;Registro ativo na OAB;Desejável experiência em contencioso cível, administrativo e/ou regulatório, preferencialmente no setor da saúde;Vivência em consultivo jurídico voltado a hospitais, instituições de saúde, entidades filantrópicas, operadoras, órgãos públicos ou prestadores de serviços ao SUS;Conhecimento da legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde — SUS, contratualização, financiamento público da saúde, produção assistencial, auditorias, faturamento, regulação assistencial e controle institucional;Experiência na elaboração de peças processuais, pareceres jurídicos, notas técnicas, defesas administrativas, respostas a ofícios, notificações e manifestações perante órgãos públicos, reguladores, fiscalizadores e entidades de controle;Desejável experiência com demandas envolvendo judicialização da saúde, responsabilidade civil hospitalar, vigilância sanitária, conselhos profissionais, Ministério Público, Secretarias de Saúde e órgãos de auditoria.Informações adicionais