ASSISTENTE JURIDICO JUNIOR

DESCRIÇÃO DO CARGO

Responsável pela condução técnica de processos principais de Recuperação Judicial, Extrajudicial, Falência e Perícia, com foco na elaboração e revisão de manifestações, relatórios e peças jurídicas. Atua também como ponto de apoio à equipe, distribuindo demandas, além de representar a administradora judicial em atos oficiais, como assembleias, audiências e interações com o Judiciário. Atua de forma proativa na análise documental, cumprimento de prazos e atendimento aos credores e demais partes interessadas.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES:

• Elaboração de manifestações processuais de baixo e média complexidade: Redigir manifestações jurídicas em processos de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência.e em processos que se faça necessário, como perícias, ações autônomas..
• Acompanhamento processual contínuo: Consultar processos nos sites dos Tribunais com frequência diária ou semanal. Antecipar prazos e movimentações, acompanhando também recursos interpostos.
• Análise jurídica: Interpretar andamentos processuais, decisões judiciais, legislação vigente e posicionamentos jurisprudenciais para embasar manifestações.
• Elaboração de relatórios para o CNJ e demais relatórios obrigatórios: Elaborar relatórios de acompanhamento para juízos, como os exigidos pelo CNJ. Produzir relatórios circunstanciados, análises de planos de recuperação judicial e relatórios finais em falências.
• Análise processual: Examinar o conteúdo completo dos autos e documentos anexados quando da nomeação da administradora judicial ou perícia, promovendo entendimento integral do caso.
• Atuação em perícias judiciais: Redigir manifestações, laudos e respostas a quesitos jurídicos em processos periciais.
• Participação e organização de Assembleias Gerais de Credores: Elaborar documentos preparatórios (editais, atas, roteiros), acompanhar assembleias, promovendo o cumprimento legal do procedimento.
• Elaboração jurídica dos Relatórios Mensais de Atividades e Prestações de Contas: Redigir e revisar a parte jurídica desses documentos, com verificação de andamentos e análise detalhada do conteúdo administrativo.
• Atendimento a credores e partes interessadas: Realizar atendimentos telefônicos (terças e quintas) e responder e-mails com dúvidas de credores.
• Resposta de intimações, ofícios e notificações: Elaborar respostas a ofícios judiciais, notificações e diligências extrajudiciais, protocolando e comprovando nos autos.
• Realização e participação em reuniões estratégicas: participar de reuniões para tomada de decisões estratégicas e facilitar a condução processual.
• Regularização e manutenção de cadastros da administradora judicial: Atualizar os cadastros da EXM nos tribunais estaduais, coletando documentos e acompanhando editais e prazos.
• Execução de atividades em processos autônomos de empresas falidas: Elaborar peças, cumprir intimações e prazos, participar de audiências e promover o regular andamento processual.
• Elaboração de planilhas de penhora no rosto dos autos e reserva de crédito: Mapear andamentos processuais e registrar dados relevantes para fins de atualização dos Quadros Gerais de Credores.
• Auxílio em forças-tarefa e demandas extraordinárias: Participar de atividades emergenciais com foco em análises jurídicas ou elaboração de planilhas para cumprimento de grandes demandas.
• Contratação de diligências externas: Pesquisar prestadores, cotar valores e formalizar contratações para cumprimento de diligências judiciais ou extrajudiciais.

Competências Técnicas:

Domínio da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial)
Gestão e Alimentação do Sistema Legale e demais sistemas processuais
Planejamento Estratégico de Prazos, Tarefas e Demandas Processuais
Condução de Assembleias e Interlocução Institucional com Partes e Juízos
Elaboração Técnica de Relatórios Jurídicos e Atuação em Perícias Judiciais

QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS

Formação: Superior Completo – Direito (com OAB).
Experiência: de 2 a 4 anos.